Nesta segunda-feira (14), a presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, teve a terceira reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais desde a sua posse.

Ao julgar a matéria com status de repercussão geral, o Tribunal reafirma entendimento no sentido de que a execução provisória da pena, na pendência de recursos de natureza extraordinária, não ofende o princípio da presunção de inocência.