Fórum foi criado pelo CNJ tendo como objetivo cuidar dos problemas inerentes à infância e juventude em várias vertentes, como a adoção, os menores em conflito com a lei e vítimas de abuso.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (6), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Decisão com repercussão geral estabelece que a regra da integralidade para as aposentadorias por invalidez de servidor público, em caso de doença grave, gera efeitos financeiros apenas a partir de sua promulgação.

Em julgamento de recurso com repercussao geral, o Plenário reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem na área de segurança pública.