8 anos atrás
Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário
Em julgamento com repercussão geral, Plenário do STF estabelece que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa.
14/12/2016 18:35
8 anos atrás
Ministro nega pedido de soltura a acusado de tráfico com envolvimento em facção criminosa
14/12/2016 16:55
8 anos atrás
Ministra nega trâmite a ação que discutia participação de membros do MP no Conselho Superior de Polícia
14/12/2016 16:30
8 anos atrás
Suspenso julgamento sobre autorização legislativa para STJ julgar governador
14/12/2016 14:30
8 anos atrás
Inviável HC em que deputada distrital pedia retorno à presidência da Câmara Legislativa do DF
14/12/2016 14:05
8 anos atrás
Deputado Beto Mansur é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação
13/12/2016 19:55