Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
Conciliação fixa prazo para revisão dos critérios de cálculo dos royalties do petróleo
Cabe à Justiça comum julgar ação de agentes de saúde contra Prefeitura de Cariacica (ES)
Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários
Julgamento de processo com repercussão geral estabelece que não viola o princípio da isonomia a restrição de ingresso no parcelamento de dívida da Cofins de contribuintes que depositaram em juízo.
Julgada inconstitucional lei sobre prisão de depositário de débito tributário
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (15), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
Liminar determina que PL sobre 10 medidas de combate à corrupção reinicie trâmite na Câmara
Ministro Luiz Fux afirma em liminar que, em razão de “multiplicidade de vícios” na tramitação, projeto de lei deve retornar à Câmara e tramitar de acordo com o rito de projetos de inciativa popular.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (15)
Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário
Em julgamento com repercussão geral, Plenário do STF estabelece que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa.
