Ao todo, serão doados 20 mil livros para presídios em todo o país. O cronograma de entrega e os presídios beneficiados serão definidos pela ministra Cármen Lúcia junto aos Tribunais de Justiça dos estados.

No entanto, ao deferir em parte pedido na SL 1087, a ministra Cármen Lúcia afastou a multa diária imposta por eventual descumprimento da determinação, levando em conta o grave quadro econômico-financeiro em que se encontra o estado

Segundo a ministra Cármen Lúcia, liminar do STF na ADI 5353 não desobrigou o estado de cumprir a regra que exige a recomposição do fundo de reserva em relação a valores já transferidos.