Decisão em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida deverá ser aplicada em aproximadamente 1 mil processos semelhantes em instâncias inferiores.

A defesa alegou que estaria ocorrendo uma confusão entre o pedido de liberdade e a discussão sobre os direitos políticos do ex-presidente.

O evento acontecerá das 9h às 12h, na Sala de Sessões da Segunda Turma – Anexo II-b, 4º andar. A abertura será feita pela presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

Nesta quarta-feira, o Plenário elegeu também o ministro Luiz Fux para a Vice-Presidência no mesmo período. A posse da nova direção deve ocorrer no dia 13/9.