STF reafirma decisão que permitiu amplo acesso aos áudios tanto de sessões públicas quanto de sessões secretas realizadas pelo Superior Tribunal Militar.

Plenário conclui julgamento com repercussão geral reconhecida e decide que valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não integra a base de cálculo dessas contribuições.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.