O recurso extraordinário paradigma do tema envolve discussão sobre a base de cálculo utilizada pelo Município de São Paulo para cobrança de taxa de fiscalização de estabelecimentos.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, as alegações trazidas pela defesa dos réus demonstram a necessidade da modificação da competência territorial visando garantir a imparcialidade dos jurados.

Curadora da mostra afirma que a proposta é resgatar as memórias de mulheres que exerceram as mais diversas funções, “contribuindo silenciosamente para a construção da nova capital”.

O voto do ministro foi proferido nesta quinta-feira (14), no julgamento de recurso (agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435.

Ao acolher parcialmente recurso do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, a maioria determinou o encaminhamento de parte de investigação à Justiça Eleitoral do RJ para apreciação de crimes eleitorais e comuns conexos.

Ao iniciar a sessão plenária desta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli anunciou a edição de portaria que determina a abertura de inquérito criminal para apurar fake news e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo o STF, seus ministros e familiares.

Uma das ações foi ajuizada pela própria chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge. A segunda ADPF foi ajuizada em conjunto pelo PT e pelo PDT. As duas ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.

A TV Justiça, a Rádio Justiça e o canal do STF no YouTube transmitem os julgamentos do Plenário ao vivo. Confira detalhes sobre os processos que estão em pauta.