Ministro envia para 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) ação penal contra ex-deputados do PP
O ministro Edson Fachin (relator) acolheu manifestação do MPF, que pediu a remessa dos autos em razão do fim do mandato dos dois deputados federais que respondem à ação penal. Os supostos crimes decorrem de fatos investigados na operação Lava-Jato.
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (20)
Processos sobre precatórios e correção de dívidas contra Fazenda Pública estão na pauta desta quarta-feira (20)
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.
1ª Turma nega MS contra ato do CNJ que invalidou titularidades de cartórios judiciais no Paraná
Colegiado aplicou entendimento firmado em casos idênticos tratados em outros 103 mandados de segurança analisados pela Turma em fevereiro deste ano.
2ª Turma nega pagamento de verba de substituição a juiz do Trabalho afastado para tratamento de saúde
Negado habeas corpus de acusados do homicídio de professora em Xambioá (TO)
2ª Turma determina remessa de inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias à Justiça Eleitoral do RJ
2ª Turma: administração pública pode realizar contratação direta de serviços de logística dos Correios
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a ECT preenche todos os requisitos legais necessários à possibilidade da contratação de serviços de logística com dispensa de licitação.
