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Ministro suspende execução da pena de condenados por desvio de doação ambiental no ES
25/09/2017 16:10
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OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais
25/09/2017 16:00
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ADI pede suspensão de lei do RJ sobre auxílio-educação a membros do Ministério Público
25/09/2017 09:00
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (25) – atualizada às 12h10
25/09/2017 08:00
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Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no RJ
22/09/2017 20:00
7 anos atrás
Suspensa decisão de juiz de Teresina (PI) que mandou retirar notícias de site
22/09/2017 19:50
7 anos atrás
Irmãos Batista pedem ao STF substituição de prisão preventiva por medidas cautelares
22/09/2017 19:40
