Ao indeferir pedido de liminar da DPU, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a lei autoriza a renovação da manutenção de presos em estabelecimentos de segurança máxima.

O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar para garantir ao curador Gaudêncio Fidélis o direito de ser assistido por advogado e de se manter em silêncio durante depoimento marcado para esta tarde na CPI dos Maus Tratos, no Senado Federal.