Por maioria, Plenário decide que a regularização de terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais na Amazônia Legal não pode ocorrer em nome de terceiros.

Confira os processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (19), às 14h. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.