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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (24)
24/10/2017 08:00
7 anos atrás
Deputado questiona no STF rito de votação de parecer sobre Michel Temer na Câmara
23/10/2017 21:00
7 anos atrás
Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (24)
23/10/2017 19:50
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ADI contesta norma do Tocantins sobre corte no fornecimento de energia elétrica
23/10/2017 16:20
7 anos atrás
Ministro julga inviável reclamação contra aplicação de lei sobre terceirização
23/10/2017 16:10
7 anos atrás
Questionada lei do Amazonas que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral pelo ECAD
23/10/2017 15:45
7 anos atrás
Partido questiona competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos do Fundeb
23/10/2017 15:30
7 anos atrás
Determinada suspensão nacional de processos sobre revisão anual de servidores públicos
23/10/2017 15:20
7 anos atrás
Presidente do STF recebe movimento pelo acesso a medicamentos de alto custo
23/10/2017 13:40
7 anos atrás
STF vai analisar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias
O RE 1007271 questiona decisão do TRF-5 que afastou a exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária e a aplicação de sanções pela União ao Estado de Pernambuco.
23/10/2017 09:30