Recurso com repercussão geral, a ser julgado pelo Plenário do STF, discute o direito de candidata que esteja grávida à época da realização de teste de aptidão física de concurso a fazê-lo em outra data.

Ação questiona decreto que regulamenta procedimento de demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Edson Fachin.