Decano garante a depoente da CPI do BNDES o direito de permanecer em silêncio
A decisão liminar foi concedida para Lytha Battiston Spindola, ex-secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), convocada a prestar depoimento nesta quarta-feira (15), às 14h30, na Câmara dos Deputados.
Ação sobre prazo de inelegibilidade de parlamentar cassado está na pauta desta quarta-feira (15)
Confira todos os temas pautados para julgamento. A sessão plenária tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
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Os alunos da Escola Superior de Guerra, todos oficiais das Forças Armadas, participaram de uma visita monitorada ao STF, seguida da palestra apresentada pelo ministro.
Mantida decisão que rejeitou denúncia sobre sementes de Cannabis sativa sem THC
O decano do STF apontou que a semente não pode ser qualificada como droga nem constitui matéria-prima destinada a seu preparo, pois não possui, em sua composição, o tetrahidrocanabinol (THC) , o princípio ativo da maconha.
