7 anos atrás

Suspenso julgamento sobre legalidade de acordo aditivo de colaboração premiada firmado na Operação Publicano

Operação visou apurar a existência de organização criminosa que cometeria delitos contra a Administração Pública supostamente praticados por auditores da Receita Estadual e empresários.

21/05/2019 17:40
7 anos atrás

Ministro mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes

Segundo o ministro Edson Fachin, o direito ao porte, garantido pela Loman, não dispensa o proprietário do cumprimento dos requisitos relativos ao registro, salvo nos casos previstos em lei.

20/05/2019 16:25
7 anos atrás

Ação que pedia anulação da criação do Parque das Araucárias (SC) é julgada improcedente

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a exigência de lei para alterar espaços de preservação visa manter o nível de proteção e não pode limitar a atuação da administração pública na execução de políticas voltadas para a defesa do meio ambiente.

20/05/2019 15:45
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