Mantida condenação de servidora por falsificação e venda de remédios de alto custo
A farmacêutica pretendia a remessa do caso para a Justiça Federal, mas o relator do RHC destacou que o mérito da controvérsia ainda não foi examinado pelo STJ.
Ministro suspende processo de cassação de prefeito de Divinópolis (MG)
Para o ministro Alexandre de Moraes, a Câmara Municipal, ao impor quórum qualificado para o recebimento da denúncia, ofendeu a Súmula Vinculante 46 do STF.
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello pela continuidade do julgamento de ação que pede criminalização da homofobia
O ministro votou nesse sentido na sessão plenária de ontem (23).
STF retomará em junho julgamento de ações sobre criminalização da homofobia
Na sessão desta quinta-feira (23), votaram a ministra Rosa Weber e Luiz Fux. Até o momento, foram proferidos seis votos, todos entendendo haver omissão do Congresso Nacional ao não proteger penalmente a comunidade LGBT.
Ministro Fachin nega pedido de liberdade de deputados estaduais do RJ
Segundo o ministro, os pedidos, apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5824, em que se discute a imunidade dos parlamentares estaduais, não têm previsão na lei.
STF fixa tese de repercussão e reafirma responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde
A tese foi firmada no julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário 855178, com repercussão geral reconhecida.
Processos sobre medicamentos de alto custo e homofobia estão na pauta desta quinta-feira
Confira todos os temas pautados para esta hoje. Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
