Por decisão majoritária, os ministros julgaram a medida referente ao interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, incompatível com a Constituição Federal de 1988.

O conflito diz respeito à desapropriação de imóveis no Município de Rodelas (BA) para destiná-los à Comunidade Indígena Tuxá, removida de suas terras na construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica.

O ministro Luiz Fux solicitou manifestações do presidente da República e de outras três instituições, entre elas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A decisão questionada já estava suspensa desde maio do ano passado por liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli na Reclamação (RCL) 26841, ajuizada pelo jornalista responsável pelo “Blog do Nélio”.

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (14), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Cinco ministros proferiram voto sobre a matéria na sessão de ontem. O relator, ministro Gilmar Mendes, já havia votado na semana passada. O julgamento das ações será retomado hoje pelo Plenário.