Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento nas sessões plenárias desta quarta-feira (20), às 9h e 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Segundo o relator da ADI, ministro Alexandre de Moraes, a norma questionada põe em risco a preservação dos ecossistemas locais, cuja proteção é imperativo constitucional.

Antes de examinar pedido de liminar sobre a compensação de valores, o ministro Lewandowski pretende buscar a autocomposição para a resolução adequada da causa.

Após o julgamento de recursos, o TRF-4 determinou o cumprimento da pena de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Essa determinação, explicou o ministro Edson Fachin, está harmonia com a jurisprudência prevalecente no STF.

O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, não verificou qualquer constrangimento ilegal que autorize a concessão de prisão domiciliar, solicitada pela defesa. O caso envolve o homicídio de mãe e filha em Erechim (RS).

Para a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, a Prefeitura de Fortaleza não comprovou que a manutenção da liminar acarretaria risco de lesão à ordem social e à ordem administrativa e risco ao interesse público e da coletividade.