Em razão das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o atendimento presencial na Central do Cidadão está suspenso temporariamente. O atendimento por telefone é das 12h às 19h.

De acordo com o ministro Marco Aurélio, relator, a norma dispõe sobre a cooperação da PRF em atos conjuntos com outros órgãos, sem substituir as funções exclusivas da Polícia Federal.

Órgãos de Justiça e Controle atuarão no sentido de prevenir ou terminar litígios relativos à emergência de saúde pública provocada pela contaminação do COVID-19.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes determina suspensão de lei estadual questionada pela OAB.

O presidente do STF defendeu o pleno funcionamento do Poder Judiciário, neste “momento delicado”, em que o mundo enfrenta uma pandemia, de forma a oferecer o amparo institucional necessário a toda a sociedade brasileira.

Em sessão plenária, os ministros do STF não referendaram decisão do relator com sugestões aos juízes de execução penal e ressaltaram a existência de recomendações fixadas em norma do CNJ.

As alterações foram aprovadas em sessão administrativa convocada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em razão da necessidade de manter os trabalhos do STF frente ao cenário de pandemia do novo coronavírus.

Lançamento dessa medida faz parte de ações para enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito da Suprema Corte.

Na sequência haverá a sessão ordinária de julgamentos, sendo o primeiro processo da pauta o pedido de tutela incidental na ADPF 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio.