Em observância à “situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias”, o ministro Marco Aurélio sugere oito medidas processuais a serem adotadas com urgência, tendo em vista as orientações do Ministério da Saúde.

A ministra Rosa Weber submeteu a tramitação da ADI ao disposto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), o qual determina que a medida cautelar será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal.

A sessão, com início às 14h, tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou a medida fundamentada no vínculo entre os delitos e o exercício profissional.

Em novas ações e em processos que já tramitam na Corte, as demandas foram apresentadas por partidos políticos e por uma organização da sociedade civil.

A Odebrecht sustentava que um processo administrativo aberto pelo Governo do Distrito Federal contra ela violaria acordo de leniência.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que a prisão preventiva é necessária diante das circunstâncias concretas do caso.

Segundo o ministro Luiz Fux, a intervenção antecipada do Judiciário para a remoção do conteúdo pode configurar censura prévia.

Ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, o presidente do STF apresentou medidas conjuntas para evitar a Covid-19 na Corte.