Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

A matéria será julgada no RE 979962, que teve repercussão geral reconhecida. Os ministros vão avaliar decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de sanção prevista no artigo 273 do Código Penal e aplicou a condenado pena da Lei de Drogas.

Relator do caso, ministro Gilmar Mendes afirma que as circunstâncias do decreto de prisão justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.