Conforme a denúncia, esquema criminoso teve como propósito obter a liberação de valores financiados junto a um banco alemão, sendo a estatal brasileira garantidora dos pagamentos.

Relator destacou que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional e somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar ilegalidade evidente.

Votaram na sessão desta quarta-feira os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Julgamento prossegue na sessão plenária desta quinta-feira (30).