Julgamento foi suspenso após manifestação das partes e do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e deve ser retomado na sessão plenária do dia 12.

De acordo com o ministro, na atual fase em que se encontra o processo, compete à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral analisar o pedido cautelar apresentado pela defesa do ex-presidente.

Profissionais de imprensa devem solicitar o credenciamento para cobertura da solenidade de posse até às 19h da próxima terça-feira, dia 11.

De acordo com o relator, ministro Edson Fachin, “a Caixa de Assistência de MG encontra-se tutelada pela imunidade recíproca prevista na Constituição Federal, tendo em vista a impossibilidade de se conceder tratamento tributário diferenciado a órgãos da OAB”.

Defesa do ex-presidente pediu a suspensão dos efeitos da decisão condenatória do TRF-4 como forma de dar efetividade à medida cautelar do Comitê de Direitos Humanos ONU no sentido de que ele participe como candidato nas eleições de outubro.