Mantida ação penal contra desembargador aposentado do TJ-CE acusado de vender decisões judiciais
O relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski, afastou as alegações da defesa e manteve válida a ação penal aberta contra o magistrado acusado de integrar rede de corrupção com venda de decisões judiciais no TJ-CE.
Ministro nega recurso de ex-presidente do Procon do Espírito Santo condenado por corrupção
Reconhecimento do direito de adicional noturno a militares estaduais é tema de repercussão geral
O recurso paradigma da matéria foi interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que assegurou o direito ao julgar mandado de injunção impetrado por um grupo de policiais militares.
Ministro Barroso participa de painel em Harvard sobre as relações entre Estado e religião no Brasil
O ministro apresentou palestra e participou de debates na edição de 2019 da “Brazil Conference”, na Universidade de Harvard (EUA).
Presidente do STF ressalta papel da Corte para a estabilidade democrática
Em conferência na Universidade de Harvard, o ministro Dias Toffoli também defendeu o fortalecimento de outras instâncias de mediação e de solução de conflitos. “A sociedade tem que se autorregular, e o Judiciário tem que ser a última alternativa, porque o sistema processual é complexo e demorado”.
