As decisões do ministro Alexandre de Moraes dizem respeito a questionamentos relativos à autorização da Câmara para a instauração do processo de impeachment e à resolução do Senado Federal que decretou a perda do mandato da ex-presidente.

Decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello fala sobre o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Cármen Lúcia determinou que a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tome nova decisão e observe a Súmula Vinculante 55 do STF

Ao pedir a concessão de liminar e, no mérito, a confirmação da cautelar, o governador revela que a aplicação do regramento ordinário de execução destinado a empresas privadas está gerando inúmeras ordens de bloqueios e penhoras em suas contas.

A celebração da data foi lembrada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli: “É tempo de renovar nosso pacto com a afirmação dos direitos inerentes à pessoa humana e com a construção de um mundo de paz, afirmou o ministro.