Súmula que veda equiparação de vencimentos a servidor público se aplica a auxílio-alimentação
De acordo com a Súmula Vinculante 37, o Judiciário não pode aumentar vencimentos com fundamento na isonomia.
Estados podem exigir instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos
Ao rejeitar ação contra lei de SP, o Plenário reafirmou a competência estadual para legislar sobre segurança pública regional
Representantes do governo federal relatam ações a favor do meio ambiente
Presidente da Câmara aponta orçamento impositivo como uma das soluções para questão ambiental
Para o deputado Rodrigo Maia, com a obrigatoriedade de o Governo Federal investir na área, caberá aos demais Poderes da República criar meios de fiscalização
Ministro Barroso abre audiência pública para debater investimentos para o Fundo do Clima
A audiência tem transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelos canais do STF no YouTube e no Twitter.
Pesquisa de jurisprudência: como solucionar comportamentos atípicos nos resultados
Rede pede que governo federal apresente plano contra incêndios no Pantanal e na Amazônia
O plano pretendido pelo partido deve conter medidas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e prevenir outras devastações dessa proporção.
Ministro Marco Aurélio determina liberação dos bens da Andrade Gutierrez Engenharia
O TCU havia determinado a indisponibilidade em maio de 2018, pelo prazo de um ano, em auditoria que fiscalizou as obras da Usina Termonuclear de Angra 3.
