Negada liminar em ação ajuizada pela defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência
Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República no Paraná e Petrobras
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, verificou a presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar, uma vez que poderia haver desvirtuamento de vultoso montante de dinheiro destinado ao Poder Público.
Relator rejeita trâmite de ADI ajuizada por confederação de municípios
Base de cálculo para instituição de taxas de fiscalização é tema de repercussão geral
O recurso extraordinário paradigma do tema envolve discussão sobre a base de cálculo utilizada pelo Município de São Paulo para cobrança de taxa de fiscalização de estabelecimentos.
Ministro determina alteração de comarca de júri para garantir imparcialidade de jurados
Para o ministro Ricardo Lewandowski, as alegações trazidas pela defesa dos réus demonstram a necessidade da modificação da competência territorial visando garantir a imparcialidade dos jurados.
Memórias Femininas da Construção de Brasília é tema de exposição no STF
Curadora da mostra afirma que a proposta é resgatar as memórias de mulheres que exerceram as mais diversas funções, “contribuindo silenciosamente para a construção da nova capital”.
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
O voto do ministro foi proferido nesta quinta-feira (14), no julgamento de recurso (agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435.
