Ministro nega trâmite a ação que pedia suspensão de decisão sobre compartilhamento de dados
Conforme o relator, ministro Ricardo Lewandowski, a ADPF ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade não preenche requisitos legais para tramitação.
Rejeitado trâmite de ADI contra restrição ao exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário
Presidente do STF mantém validade de normas do RN sobre taxa de combate a incêndio
Segundo o ministro Dias Toffoli, está configurado no caso dano à ordem e à economia públicas, uma vez que a decisão questionada impede a manutenção dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros.
Ministro Luiz Fux lança obras sobre Direito Processual Civil e Mandado de Segurança
Lançamento acontece na segunda-feira (12), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, às 18h.
Supremo julga improcedente ação que pedia recolhimento de crianças em situação de rua
De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, que foi seguido por unanimidade, a exclusão da norma do ECA, requerida pelo PSL, poderia resultar em violações a direitos humanos e fundamentais.
Ministro nega mandado de segurança a deputado que questionava requerimento de instalação de CPMI
Segundo verificou o ministro Ricardo Lewandowski, a decisão do presidente da Mesa do Congresso Nacional no sentido da instalação da CPMI atende aos requisitos da Constituição Federal.
STF invalida lei da Bahia que proibia taxa de religação de energia elétrica
Por maioria de votos, o Plenário entendeu que a lei estadual, ao tratar de matéria regulada por resolução da Aneel, invadiu competência atribuída à União pela Constituição Federal.
Adotado rito abreviado em ação contra norma de PE sobre cobrança de taxas por instituições financeiras
Regras do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco são objeto de questionamento em ação direta de inconstitucionalidade apresentada no Supremo.
