Em evento realizado nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal, representantes de órgãos da União e do Poder Judiciário firmaram a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social.

Os livros Processo Civil e Análise Econômica, Processo Civil Contemporâneo, Teoria Geral do Processo Civil e Mandado de Segurança serão lançados nesta quarta-feira (21), às 18h, no Piantella Restaurante (SCLS 202).

A relatora, ministra Cármen Lúcia, salientou que a liminar não constitui antecipação do julgamento de mérito nem reconhece direito ou consolida situação fática ou administrativa, apenas resguarda a situação.

Metrô SP alega que o TJ-SP descumpriu decisão do Plenário do STF que decidiu pela constitucionalidade do percentual de juros compensatórios de 6% ao ano para a remuneração pela imissão provisória na posse do bem objeto de desapropriação.

Ato questionado estabelece que os saldos de depósitos recursais nas ações trabalhistas encerradas poderão ser remanejados para quitar débitos do empregador em outros processos trabalhistas pendentes de execução em todo território nacional.

“Durante essa prodigiosa jornada de 30 anos, tornou-se imprescindível a todos os intérpretes analisarem o texto constitucional pelas lentes do Decano do STF e obrigatório aos agentes públicos observarem suas lições no sentido do fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, diz o ministro Alexandre.