O Plenário do STF julga, nesta quarta-feira, três ações que tratam da matéria. Relator de duas ações, o ministro Fachin entende que, quando houver agentes detentores de foro por prerrogativa de função, a competência é do STF.

Por maioria, colegiado rejeitou proposta de conceder liberdade ao ex-presidente Lula até o julgamento definitivo de HC no qual a defesa alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nas ações penais relativas ao ex-presidente.

As sessões plenárias desta quarta-feira serão realizadas às 9h30 e às 14h. Confira, abaixo, todos os temas dos processos pautados para julgamento, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Decisão do ministro Gilmar Mendes aplica jurisprudência no sentido de que não configura constrangimento ilegal em sucessivas renovações na manutenção de detentos em estabelecimento de segurança máxima sempre que o interesse público exigir.