A ADPF 595 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Celso de Mello, que já relata as outras ações que tramitam no Supremo sobre a matéria.

Entre os temas de destaque estão a criminalização da homofobia e da transfobia, a proibição de gestantes e lactantes de exercerem atividade insalubre, a invalidação de leis municipais que restringiam transporte individual de passeiros por aplicativos, entre outros.

No STF, o Partido Verde alega que a liberação está na contramão da tendência mundial e dos estudos sobre a matéria, uma vez que as substâncias se mostram perigosas para a saúde humana e o meio ambiente.

Portaria assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, estabelece o protocolo por meio físico nos plantões dos fins de semana deste mês.

O relator, ministro Lewandowski, lembrou que a jurisprudência da Corte é firme no sentido de que somente têm legitimidade para ajuizar ADI as entidades de classe que reúnam membros da mesma atividade profissional ou econômica.

O presidente do STF se reuniu com representantes da bancada feminina da Câmara e do Senado para debater como ampliar a representação das mulheres em cargos eletivos e lideranças partidárias. A ministra Cármen Lúcia também participou do encontro.