O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, não verificou a urgência que autoriza a atuação da Presidência nos períodos de recesso ou de férias. Visando à instrução do processo, no entanto, o ministro adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs.

Segundo o ministro, as visitas permitem conhecer a realidade local da Justiça e discutir propostas visando aumentar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na atenção ao cidadão.

No entendimento da procuradora-geral da República, autora da ação, a norma cria uma forma de “promoção virtual” não prevista na legislação nacional sobre a magistratura.

O modelo de trabalho que reúne os gestores da Justiça Estadual e o ministro Dias Toffoli foi realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Segundo a argumentação da procuradora-geral da República, autora das ADIs, as leis estaduais questionadas contrariam as normas gerais sobre a matéria editadas pela União.

O presidente do STF e CNJ já esteve em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ainda neste semestre pretende visitar os estados do Ceará e de Roraima.

No plantão do STF nos fins de semana do mês de julho, o protocolo deve ser feito por meio físico, conforme portaria assinada pelo presidente, ministro Dias Toffoli.