Na visita iniciada nesta quarta-feira em Fortaleza, ministro Dias Toffoli conheceu políticas públicas estaduais de segurança, apresentou iniciativa do CNJ sobre o sistema prisional e ressaltou a necessidade de buscar a união entre as diversas esferas de poder visando à eficiência e à transparência.

Os temas com repercussão geral ultrapassam os interesses das partes envolvidas, apresentando relevância social, política, econômica ou jurídica. No julgamento do mérito, a ser realizado posteriormente, o Plenário fixará a tese a ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário.

Serão indicados um desembargador de TJ e um juiz estadual para mandatos que se encerram em outubro. O prazo de inscrição é de dez dias a partir da publicação do edital, ocorrida na terça-feira (16).

Segundo a ANPT, a lei estadual buscou impedir que o entendimento do STF sobre a proibição de extração do minério venha a atingir as operações da mina existente na cidade de Minaçu (GO).

O bloqueio decorreria de contragarantia a ser executada pela União por não quitação de parcela de empréstimo tomado pelo estado com o Banco do Brasil. O governo de MG terá cinco dias para se manifestar sobre as considerações da União apresentadas nos autos.

Em visita institucional à Operação Acolhida, na fronteira do Brasil com a Venezuela, o presidente do STF anunciou que o tema da migração será inserido no Observatório Nacional de Grandes Temas Sociais, Econômicos e Ambientais.