STF declara constitucionalidade de lei gaúcha sobre criação de cargos em comissão no MP-RS
Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, a lei não afronta o texto constitucional e está em harmonia com a jurisprudência do Supremo.
Ministro Barroso ressalta pluralidade dos debates e dos argumentos pró e contra as candidaturas avulsas
Segundo o ministro, apesar das opiniões contrárias, o debate produziu alguns consensos, como o reconhecimento de que há um descolamento entre a classe política e a sociedade civil.
Professores destacam os impactos da candidatura avulsa
Entre os desdobramentos apontados estão a fragmentação do sistema político e a necessidade de mudanças legislativas.
Escolas e institutos de Direito Eleitoral expõem pontos de vista diversos sobre candidaturas avulsas
Eles abordaram aspectos como a competência para definir o tema, a necessidade de regras claras e os impactos da decisão sobre a representatividade feminina.
Relator autoriza transferência de Geddel Vieira Lima para Salvador (BA)
O ministro Edson Fachin também delega à Justiça Federal da Bahia a prática de atos relacionados à execução da pena imposta ao ex-ministro, ressalvando pontos que devem ser submetidos ao STF.
Audiência pública: representantes de movimentos sociais expõem argumentos sobre candidaturas avulsas
A maioria dos expositores desse bloco se manifestaram favoravelmente à possibilidade de lançamento de candidatos sem vinculação a partidos políticos.
STF invalida norma que permitia à Assembleia Legislativa de GO sustar atos do Executivo e do Tribunal de Contas
Em seu voto, seguido por unanimidade, a ministra Carmen Lúcia (relatora) verificou que a norma goiana violou os princípios da simetria e da separação dos Poderes.
