Por unanimidade, Corte entendeu que estado invadiu competência da União ao interferir em contratos privados e na política nacional de crédito

Em liminar, ministro Flávio Dino também determina que União elabore planos para reestruturação da autarquia

Confederação da Agricultura e Pecuária argumenta que normas estaduais impõem restrições excessivas e podem prejudicar a atividade econômica 

Corte entendeu que a Constituição não limita o conceito de “família” nem sua formação a casais heteroafetivos

Expositores destacaram as limitações estruturais da autarquia diante da expansão do mercado de capitais

Iniciativa também ajuda a viabilizar recursos para os planos estaduais do projeto

Presidente do STF destacou importância acadêmica da publicação

Por unanimidade, Plenário reconheceu, em sessão virtual, competência estadual para disciplinar o tema  

Convocada pelo ministro Flávio Dino, audiência visa colher informações qualificadas para subsidiar a decisão do Supremo sobre a matéria

Encontro reuniu especialistas para discutir papel do direito internacional na garantia do trabalho decente