STF mantém saída temporária de condenado por roubo cometido antes do fim do benefício
Ministro André Mendonça aplicou regra de que norma penal não pode retroagir a fatos anteriores ao crime, a não ser para beneficiar o réu.
STF pede esclarecimentos ao governo de SP sobre compra de câmeras corporais para Polícia Militar
O presidente do Supremo quer verificar, entre outros pontos, se os novos equipamentos farão gravações de forma ininterrupta.
STF suspende lei do Amazonas que proíbe uso de linguagem neutra no currículo escolar
Para o ministro Flávio Dino, norma viola competência privativa da União para definir diretrizes e bases da educação nacional.
Justiça em números: presidente do STF divulga dados do Judiciário brasileiro
Na sessão desta quarta-feira (29), o ministro Luís Roberto Barroso disse que a produtividade da Justiça aumentou 6,9% em 2023.
Vice-presidente representa STF na XV Conferência Iberoamericana de Justicia Constitucional
Encontro reúne representantes de Cortes Constitucionais de mais de 15 países das Américas e Europa.
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (29)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Judiciário pode gerir valores de acordos em Juizados Especiais, decide STF
Plenário negou pedido da PGR, que alegava ofensa da autonomia funcional do Ministério Público.
STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral
Reforma da Previdência de 2019 previu valor mínimo de 60% para o benefício; tese de repercussão geral será aplicada a casos semelhantes pelo país.
STF determina que Goiás refaça lista de aprovados para incluir mulheres em concurso da PM e dos Bombeiros
Ministro Luiz Fux verificou que estado descumpriu decisão do STF que derrubou limitação de vagas a serem preenchidas por candidatas do sexo feminino.
