Ministro Flávio Dino aplicou ao caso jurisprudência da Corte de que não é cabível habeas corpus contra decisão de ministro do STF.

Ministro Nunes Marques levou em consideração indícios que podem indicar invasão da competência do STF para julgar o caso.

Relator da ação que trata da dívida do estado, ministro Luiz Fux marcou nova audiência de conciliação para agosto.

Caso julgado pela 2ª Turma envolveu disputa entre a estatal e o Município de Santa Luzia (MG).

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Luta por direitos, tolerância e igualdade é celebrada na próxima sexta-feira (28).

O Plenário referendou liminar que considerou que a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.

Plenário entendeu que os fatos têm relação com os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Entendimento é de que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.