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STF indefere MS contra decisão do Senado que arquivou denúncia envolvendo governador do DF
18/11/2002 19:14
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STF concede liminar a município do Maranhão para evitar seqüestro de verbas
18/11/2002 17:23
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Supremo julga primeiro caso envolvendo Direito de Família posterior a CF/88
14/11/2002 20:03
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STF confirma inconstitucionalidade de ascensão funcional de servidores no TRF da 1a Região
14/11/2002 19:22
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Ministro Ilmar Galvão vota em julgamento sobre Intervenção Federal no estado de SP
14/11/2002 19:18
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STF declara inconstitucional lei que alterou regime jurídico de servidores em Rondônia
14/11/2002 16:26
