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Ministros do STF declaram inconstitucionais dispositivos da Constituição da Paraíba
28/08/2002 18:41
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STF nega pedido de deputado distrital que pretendia evitar quebra de sigilo telefônico e fiscal
28/08/2002 17:03
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STF nega recurso em Habeas Corpus a empresário do setor de comunicação
28/08/2002 15:57
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Supremo nega HC a soldado acusado de liderar quadrilha de seqüestradores em Pernambuco
27/08/2002 18:49
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1a Turma nega HC a acusados de usar informação falsa em operação de câmbio
27/08/2002 18:05
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STF mantém decisão que isentou instituição de ensino de pagar IPTU sobre terreno usado como estacionamento
27/08/2002 17:30
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PGR opina pela permanência de Gloria Trevi na prisão em parecer enviado ao STF
27/08/2002 17:10
