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Governador do ES tenta evitar no STF pagamento de gratificação a procuradores do Instituto de Saúde estadual
30/08/2002 15:55
22 anos atrás
Tribunais de Contas municipais não têm legitimidade para propor intervenção municipal, decide STF
30/08/2002 15:39
22 anos atrás
PGR ajuíza ADI contra dispositivo da Constituição de SC que estipula número de vereadores
30/08/2002 15:30
22 anos atrás
STF mantém desconto no IPVA a empresas de SP que têm funcionários com 40 anos ou mais em seus quadros
29/08/2002 19:15
22 anos atrás
Supremo declara inconstitucionais dispositivos de lei goiana que instituía cargo em comissão para oficiais de Justiça
29/08/2002 17:28
22 anos atrás
Policiais civis do Piauí podem circular gratuitamente em ônibus urbanos, decide STF
29/08/2002 16:15
22 anos atrás
STF mantém artigo de Constituição do MT que criou Fundação de Amparo à Pesquisa
29/08/2002 15:57
22 anos atrás
Celso de Mello indefere pedido da PGR em Inquérito envolvendo candidato a governador do DF
29/08/2002 14:55
22 anos atrás
Velloso determina arquivamento de ADI sobre funcionamento do comércio no DF
29/08/2002 09:36
