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STF determina paralisação de Reclamação ajuizada pelo deputado Vadão Gomes (atualizada)
01/09/2003 16:26
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Pertence pede à Câmara informações para julgar MS sobre tramitação de reforma da Previdência
29/08/2003 18:32
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STF recebe ação da governadora do RN contra lei que concede benefício fiscal
29/08/2003 16:13
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Governador do ES questiona no STF Lei sobre promoções de militares do estado
29/08/2003 15:22
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Ministros do STF começam análise de Enunciados de jurisprudência para edição de nova súmula (atualizada)
28/08/2003 19:16
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Maurício Corrêa lê em sessão plenária carta enviada pelo ministro aposentado Sydney Sanches
28/08/2003 17:51
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Supremo considera inconstitucional promotor “ad hoc” criado pela Corregedoria Geral de Goiás (atualizada)
28/08/2003 17:49
