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23/04/2004 16:17
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Pedido de vista interrompe julgamento do STF sobre foro especial de ex-autoridades
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Supremo defere liminar para suspender demarcação de limites entre Mato Grosso e Pará
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Supremo arquiva Reclamação contra decisão do Tribunal de Justiça paulista
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DJ publica acórdão de julgamento do STF que firmou constitucionalidade do Estatuto da Terra
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Ministros do Supremo vão aplicar entendimento fixado no julgamento de Mira Estrela
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