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Preso por furto qualificado pede substituição de pena privativa no Supremo
20/07/2004 18:12
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Testemunha acusada de ter omitido a verdade pede Habeas Corpus ao STF
20/07/2004 17:25
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FNDE pede suspensão de liminar que garante a aposentados o não pagamento de INSS
19/07/2004 15:56
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Fonteles contesta leis do Mato Grosso que definem prazos de crédito de ICMS para municípios
19/07/2004 14:51
21 anos atrás
Advogada discute no Supremo dano ambiental no morro da Praia do Sossego (RJ)
19/07/2004 14:49
21 anos atrás
Chega ao STF Habeas Corpus de aposentado denunciado no RJ por fraude contra o INSS
16/07/2004 19:55
21 anos atrás
STF recebe HC de prefeito condenado por falsidade ideológica e promessa de vantagem em troca de voto
16/07/2004 19:33