Cláudio Fernandes Leite, preso na cidade de São Paulo por furto qualificado, entrou com Habeas Corpus (HC 84565), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal. Ele pede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Cláudio foi condenado a um ano e oito meses de reclusão, em regime semi-aberto e, segundo alega, apelou da sentença apenas para alterar o regime de cumprimento de pena. Salienta que, mesmo sendo reconhecido no corpo da sentença que é réu primário, não registra antecedente criminal, é réu confesso e já cumpriu 1/6 da pena, lhe foi negado o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Justifica ainda que apesar da fixação da pena em regime semi-aberto, atualmente está fechado em dependência de delegacia de polícia de São Paulo. O mesmo pedido foi negado em primeira instância e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

BB/CG