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STF determina arquivamento de ação penal de acusado de falso testemunho
09/11/2004 18:26
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Governo do Piauí contesta decisão judicial que beneficiou delegados não concursados
09/11/2004 16:57
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Rio Grande do Norte alega desrespeito à decisão do STF sobre reajuste de 11,98%
09/11/2004 16:19
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Fonteles propõe ADI contra resolução que permite a juiz fixar jornada de trabalho de servidores
09/11/2004 15:10
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Ação Direta de Inconstitucionalidade contesta transposição de cargos sem concurso público no DF
09/11/2004 15:08
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Fonteles ajuíza ADI contra decreto sobre regulamento disciplinar do Exército
08/11/2004 20:09
