Presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, apresentou balanço na sessão desta terça-feira (30)  

Sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 10h 

Para o ministro Alexandre de Moraes, norma municipal criou requisitos adicionais ao conteúdo previsto em norma federal que regulamenta a matéria

Ferramenta propõe tabela única de rubricas para todo o Poder Judiciário, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e a transparência da remuneração da magistratura

Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, o Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça.

Portaria da Diretoria-Geral do STF estabelece ponto facultativo

Episódio #195 do podcast está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube 

Contribuições poderão ser enviadas até 15/8 e serão analisadas por grupo de estudos criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF

Por unanimidade, Corte considerou que o Legislativo estadual invadiu competência privativa do chefe do Poder Executivo no controle do orçamento

Na decisão, ministro Flávio Dino também requereu da União informações complementares e determinou ajustes nos planos de outros estados