Na manhã desta terça-feira (30), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conheceram o Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (SISTETO), ferramenta apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para padronizar as rubricas remuneratórias utilizadas pelos tribunais no pagamento de magistrados em todo o país.

Participaram da apresentação o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores de processos em tramitação no Supremo relacionados à remuneração da magistratura.

Desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, o SISTETO tem como finalidade apoiar a supervisão do cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo STF sobre a aplicação do teto constitucional. Um dos principais desafios para esse acompanhamento é a diversidade de nomenclaturas adotadas pelos tribunais para identificar verbas remuneratórias e indenizatórias.

A ferramenta prevê a adoção de uma tabela padronizada de rubricas, com nomenclatura única para todo o Poder Judiciário. A medida busca facilitar a fiscalização, conferir maior uniformidade aos registros e aprimorar a transparência na gestão da remuneração da magistratura.