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Negado recurso de imunidade do município do Rio de Janeiro em terras da União
22/08/2006 17:30

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Plenário julgará recurso para saber se jazigos de cemitério são imunes de tributos
22/08/2006 17:19

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Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo
22/08/2006 15:33

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Direto da 2ª Turma: Edemar Cid Ferreira obtém liberdade por meio de liminar
22/08/2006 15:05
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Direto da 2ª Turma: Retomado julgamento de HC para Edemar Cid Ferreira
22/08/2006 14:36

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STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias
22/08/2006 09:52

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UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha
22/08/2006 08:53