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União contesta indenização de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX
01/11/2006 14:29

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STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso
01/11/2006 11:45

18 anos atrás
Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária
01/11/2006 11:00

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Ministro julga prejudicado MS sobre participação em concurso de remoção de servidores do MPU
01/11/2006 10:41


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Anulada condenação de acusado de vender arroz de propriedade da Conab
31/10/2006 20:29

18 anos atrás
Negada liminar em ação sobre reintegração de militar aos quadros da FAB (republicada)
31/10/2006 20:00

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Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS
31/10/2006 19:51

18 anos atrás
Empresário e contador português denunciado por crime contra a ordem tributária tem HC negado pela 2ª Turma
31/10/2006 19:30