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Ibama pede suspensão de decisão que permitiu exploração de terras situadas em reserva ambiental
05/03/2007 15:00

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Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação
05/03/2007 08:05

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Íntegra da decisão que suspende exigibilidade de débitos do RS com o PASEP
02/03/2007 20:55


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PDT é contra lei gaúcha que permite utilização de bens públicos em cooperativas de produtores de leite
02/03/2007 18:39
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Dispositivos da medida provisória da TV Digital são questionados pelo PFL
02/03/2007 17:50
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Chega ao Supremo ação do PFL contra medida provisória que institui Fundo de Investimento do FGTS
02/03/2007 17:20

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Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP
02/03/2007 16:32

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STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados
02/03/2007 15:23
